ESTADO DA BAHIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA NOVA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2005 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ RECEITAS RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Jan a out 2005 (b) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I ) 7.786.860,00 7.786.860,00 1.668.625,22 9.074.759,00 116,54 Receita de Impostos 314.360,00 314.360,00 109.305,41 424.342,76 134,99 Impostos 300.050,00 300.050,00 109.305,41 424.342,76 141,42 Dívida Ativa dos Impostos 4.210,00 4.210,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos 10.100,00 10.100,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Transferencias Constitucionais e Legais 6.063.500,00 6.063.500,00 1.120.475,69 6.379.490,68 105,21 Cota-Parte FPM ( 85% ) 4.250.000,00 4.250.000,00 803.664,86 4.675.124,44 110,00 Transferêcia Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 ( 85% ) 25.500,00 25.500,00 2.688,87 13.444,36 52,72 Cota-Parte ICMS ( 85% ) 850.000,00 850.000,00 140.487,63 707.796,97 0,00 Cota-Parte IPI-Exportação ( 85% ) 17.000,00 17.000,00 2.736,45 12.670,14 74,53 Cota-Parte ITR ( 100% ) 3.000,00 3.000,00 2.923,24 4.152,33 138,41 Parcelas das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF ( II ) 908.000,00 908.000,00 167.089,55 952.299,38 104,88 Cota-Parte IOF-Ouro ( 100% ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte IPVA ( 100% ) 10.000,00 10.000,00 885,09 14.003,05 140,03 RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III ) 1.409.000,00 1.409.000,00 438.844,12 2.270.925,56 161,17 Transferências Multigovernamentais do FUNDEF 1.408.000,00 1.408.000,00 415.386,24 2.158.185,62 153,28 Transferências de Recursos do FUNDEF ( IV ) 908.000,00 908.000,00 415.386,24 2.158.185,62 237,69 Complementação da União ao FUNDEF 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte Contribuição Social do Salário-Educação 1.000,00 1.000,00 23.457,88 112.739,94 11.273,9 Transferência do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênio Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Operações de Crédito Destinada à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Vinculadas à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS ( V ) = ( I + III - II ) 8.287.860,00 8.287.860,00 1.940.379,79 10.393.385,18 125,40 No Bimestre Jan a out 2005 (d) VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Ensino Fundamental ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas com Ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VINCULADAS AS FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( VIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas no Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SÁLARIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 [ se II > IV ] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XI ) 0,00 [ se II < IV ] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF 1.205.886,24 DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR 1.205.886,24 PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO ( XII ) 0,00 RESTO A PAGAR CANCELADO - VINCULADOS À EDUCAÇÃO / RP INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA 0,00 Despesa com Ensino Fundamental ( XIII ) 0,00 Despesa com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00 DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( XIV ) 1.205.886,24 TOTAL ( XV ) -1.205.886,24 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL ( XVI ) = [ ( VI + VII + VIII + XI ) - ( XV ) ] TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS % MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XVI / I ) -13,29 CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88 MÍNIMO DE 60% DAS DESDESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [ ( VI + VIII + XI ) - ( XII + XIII + XIV ) ] / ( I x 0,25 ) -13,29 CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( IX / VIII ) 0,00 § 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88 Em 31 de dezembro de 2004 Jan a out 2005 SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF 6.144,83 72,25 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS LIQUIDADAS Jan a out 2005 (f) ENSINO FUNDAMENTAL 3.536.600,00 4.234.128,49 807.932,12 4.018.300,76 94,90 ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras SubFunções 122.100,00 144.000,00 32.696,60 112.871,70 78,38 TOTAL DAS DESPESAS 3.658.700,00 4.378.128,49 840.628,72 4.131.172,46 94,36 FONTE: *** Sistema de Informacao da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA NOVA *** dp 2005 [ 195 ] Link3 Tecnologia Ltda ( 71 2102.6000 ) # 1/ 1